2010-04-15 - Portaria 264/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Republica o anexo da Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, que procede à delimitação da Zona Especial de Protecção do Conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António.

2010-05-10 - Portaria 264/2010 - Ministério da Educação

Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.